Flashcards de Principais Teorias do Direito
Principais Teorias do Direito: Jusnaturalismo, Positivismo e Pós-Positivismo
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Positivismo Jurídico
32 cartões
Cartão 1
Pergunta: O que significa dizer que a teoria de Kelsen é uma "teoria pura do direito positivo" e implica neutralidade do direito?
Resposta: Significa que o conceito de Direito deve ser definido sem considerar seu conteúdo (neutralidade); o Direito pode ter qualquer conteúdo e a teoria priv
Cartão 2
Pergunta: Por que, na teoria kelseniana, normas injustas ou imorais ainda podem ser admitidas como Direito?
Resposta: Porque desde que sejam elaboradas e postas em vigor por autoridade estatal competente, conforme os procedimentos formais do ordenamento jurídico, elas
Cartão 3
Pergunta: Como Kelsen define o Direito?
Resposta: Kelsen define o Direito como a ciência das normas — o Direito é norma, e norma pura.
Cartão 4
Pergunta: Qual é a definição de norma jurídica adotada por Kelsen (conforme Montoro)?
Resposta: Um juízo hipotético condicional dispondo que o fazer ou não fazer algo será seguido de uma medida coercitiva do Estado.
Cartão 5
Pergunta: Dê um exemplo de norma jurídica segundo a concepção kelseniana.
Resposta: Se alguém apropriar-se ilegalmente de bens alheios, deve ser punido com prisão ou multa e ressarcir prejuízos; ou: se o locatário não pagar aluguel, e
Cartão 6
Pergunta: O que é validade segundo Kelsen?
Resposta: Validade é a existência da norma jurídica no ordenamento, obtida quando a norma ingressa regularmente no sistema após observar forma, rito, modo, mome
Cartão 7
Pergunta: Por que validade não equivale a verdade ou falsidade na teoria kelseniana?
Resposta: Porque validade refere-se apenas à conformidade da norma com os procedimentos formais de criação previstos pelo sistema jurídico, não a um juízo moral
Cartão 8
Pergunta: Como a validade submete a norma a um juízo jurídico?
Resposta: A validade submete a norma a um juízo da existência ou não da norma no sistema formalmente estabelecido — se pertence ou não ao ordenamento jurídico.
Cartão 9
Pergunta: Como é estruturado o Direito Positivo segundo Kelsen?
Resposta: Como um conjunto de normas ou camadas de normas jurídicas hierarquicamente superpostas, em que cada norma válida retira seu fundamento de validade da
Cartão 10
Pergunta: O que é o objetivo principal do módulo sobre positivismo jurídico apresentado no texto?
Resposta: Proporcionar a compreensão do positivismo jurídico enquanto Ciência do Direito que tem por objeto o Direito Positivo, explicando o que é Direito Posit