Flashcards de Conceitos Fundamentais do Direito Civil
Conceitos Fundamentais do Direito Civil: Guia Completo para Estudantes
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Prova
31 cartões
Cartão 1
Pergunta: O que se entende por 'facto jurídico' na prova?
Resposta: Todo o evento (acontecimento) que produz efeitos jurídicos; pode ser realidade humana ou não humana, voluntária ou causal.
Cartão 2
Pergunta: Qual a função da prova no processo?
Resposta: Demonstrar a realidade dos factos que precisam ser provados por quem os invoca.
Cartão 3
Pergunta: Quais são os dois sentidos de prova mencionados?
Resposta: Como atividade processual (adstrita aos fins da instrução) e como meio/instrumento para determinar a convicção do julgador.
Cartão 4
Pergunta: Quem tem o ónus da prova e o que isso significa?
Resposta: Aquele que invoca um direito tem de provar os factos constitutivos; o ónus exige observância de comportamento como pressuposto para obter vantagem pró
Cartão 5
Pergunta: Que factos deve provar quem invoca um direito (elementos constitutivos)?
Resposta: O facto, o nexo de causalidade, a ilicitude do facto, a culpa e o dano.
Cartão 6
Pergunta: O que sucede quando a lei presume determinado facto?
Resposta: Há presunção legal que dispensa ou liberta do ónus da prova, ou seja a lei considera certo um facto salvo prova em contrário quando previsto.
Cartão 7
Pergunta: Qual a diferença entre contraprova e prova em contrário segundo o texto?
Resposta: A contraprova cria dúvida sobre a verdade dos factos e só é admitida contra prova livre ou prova legal não plena; prova em contrário decide conforme a
Cartão 8
Pergunta: Que tipos de força vinculativa das provas são mencionados?
Resposta: Provas bastantes (admitindo contraprova), provas plenas (cedem apenas perante prova do contrário) e provas plenas que não admitem prova do contrário.
Cartão 9
Pergunta: Quando a lei exige que se alegue e prove a falsidade do meio de prova?
Resposta: Quando se admite prova em contrário apenas mediante alegação e prova da falsidade do meio de prova, em casos previstos pela lei.
Cartão 10
Pergunta: Por que a prova do contrário pode ter de ser objeto de ação própria?
Resposta: Porque a lei, para determinados factos (ex.: registo civil), exige maior segurança probatória e não admite que a prova do contrário seja mero incident