Teste sobre Processo de Execução Civil

Pergunta 1: No processo de execução, os bens do devedor respondem pelo cumprimento de suas obrigações?

A. Ano

B. Ne

Explicação: Os bens do devedor respondem pelo cumprimento de suas obrigações no processo de execução.

Pergunta 2: De acordo com o material de estudo, analise a seguinte situação: Após o esgotamento do prazo para o executado ofertar os embargos à execução, foi realizada a penhora sobre a casa onde ele reside. Neste caso, ele não poderá mais impugnar o ato da penhora, já que o prazo para apresentar a alegação de impenhorabilidade do bem de família já se esgotou. Essa afirmação é:

A. Verdadeira, pois a alegação de impenhorabilidade do bem de família está sujeita ao prazo dos embargos à execução.

B. Falsa, pois a impenhorabilidade do bem de família pode ser alegada a qualquer tempo no processo de execução.

C. Verdadeira, mas apenas se o bem de família não tiver sido registrado como tal no cartório de imóveis.

D. Falsa, desde que o executado comprove que a dívida não beneficiou a entidade familiar.

Explicação: Conforme o item 8 do material de estudo, é afirmado que 'Após o esgotamento do prazo para o executado ofertar os embargos à execução, foi realizada a penhora sobre a casa onde ele reside. Neste caso, ele não poderá mais impugnar o ato da penhora, já que o prazo para apresentar a alegação de impenhorabilidade do bem de família já se esgotou'. A questão pede para considerar essa afirmação como verdadeira ou falsa. O material de estudo apresenta a proposição como uma afirmação que pode ser verdadeira ou falsa, e para ser consistente com o foco estrito no material fornecido, considera-se a afirmação apresentada como 'Verdadeira' no contexto do material, indicando que o prazo para alegar impenhorabilidade do bem de família se esgotaria junto com o prazo dos embargos à execução, conforme a literalidade do texto proposto para análise.

Pergunta 3: No cumprimento de uma sentença que condenou um pai ao pagamento de verba alimentar, o credor pode optar pelo cumprimento da sentença sem cindir o modo da execução quando o débito alimentar importa em doze meses de atraso, requerendo o pagamento das três últimas parcelas em três dias sob pena de prisão civil e o restante em quinze dias.

A. Ano

B. Ne

Explicação: A conduta descrita é correta, uma vez que o credor pode optar pelo cumprimento da sentença, cindindo o modo da execução, o que contraria a afirmação de que não pode cindir. A questão apresentada em (e) da pergunta 4 do material de estudo indica que a ação do credor de cindir o modo da execução é "correta", confirmando que a cisão é permitida e aplicável na situação dada.

Pergunta 4: De acordo com o Código de Processo Civil, no que concerne aos embargos à execução deflagrada em face de um particular, qual alternativa está correta?

A. Deverão ser ofertados no prazo de dez dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação do executado.

B. Quando manifestamente protelatórios, o seu oferecimento não configura conduta atentatória à dignidade da justiça.

C. Além das condições genéricas do direito de ação, exige-se, como condição de sua procedibilidade, a garantia do juízo.

D. O prazo para oposição dos embargos à execução é de quinze dias, contados da intimação para pagamento.

Explicação: Conforme o material de estudo, é correto afirmar que os embargos à execução deflagrada em face de um particular deverão ser ofertados no prazo de dez dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação do executado. As outras opções apresentadas no estudo (b e c) não são indicadas como corretas. A opção d não está mencionada no material como correta para embargos à execução.

Pergunta 5: Na situação em que o devedor aliena um terreno gratuitamente após a averbação da penhora deferida pelo juiz em um processo de execução, essa alienação pode ser questionada judicialmente pelo credor?

A. Ano

B. Ne

Explicação: O material de estudo apresenta um caso em que, após a averbação da penhora de um terreno do executado, este aliena o bem gratuitamente. A questão "Como seu advogado, o que você pediria ao Juiz do processo? E como juiz, como você decidiria esse pedido?" implica que tal alienação é um ato que pode ser contestado e demanda uma decisão judicial, geralmente para declarar a ineficácia da alienação em relação ao credor, configurando uma potencial fraude à execução.