Flashcards de Processo de Execução Civil
Processo de Execução Civil: Guia Completo para Estudantes
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Direito Processual Civil - Execução e Penhora
27 cartões
Cartão 1
Pergunta: Segundo o CPC, o juiz pode determinar a indisponibilidade de ativos financeiros para penhora sem aviso prévio ao devedor?
Resposta: Verdadeiro — o juiz, a requerimento do credor, determinará às instituições financeiras por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade superviso
Cartão 2
Pergunta: O salário do devedor é impenhorável segundo o CPC, sem exceções?
Resposta: Falso — o salário é impenhorável, mas o STJ admitiu penhora parcial para dívidas não alimentares, desde que seja resguardado montante suficiente para
Cartão 3
Pergunta: Se o executado aliena bens após ser citado, caberá ao exequente pedir reconhecimento de fraude à execução nos próprios autos se houver má-fé dos adqui
Resposta: Verdadeiro — o exequente pode requerer, nos autos, o reconhecimento de fraude à execução quando comprovada a má-fé dos adquirentes.
Cartão 4
Pergunta: Após penhorado um terreno do devedor, o exequente pode adjudicá-lo pelo valor da avaliação ou requisitar sua alienação eletrônica com condições de pag
Resposta: Verdadeiro — o credor pode adjudicar pelo preço da avaliação ou solicitar sua alienação eletrônica (leilão), cabendo ao juiz determinar condições de p
Cartão 5
Pergunta: O executado só pode opor exceções depois que o juízo estiver garantido por penhora, depósito ou caução?
Resposta: Verdadeiro — somente estando o juízo garantido por penhora, depósito ou caução o executado poderá opor exceções como inexequibilidade do título ou ine
Cartão 6
Pergunta: Quais documentos devem instruir a petição inicial da execução por quantia certa?
Resposta: Deve ser instruída com o título executivo extrajudicial e demonstrativo atualizado do débito até a data da propositura da ação.
Cartão 7
Pergunta: A execução é nula se o executado não for regularmente citado ou se o título não corresponder a obrigação líquida, certa e exigível?
Resposta: Verdadeiro — a ausência de citação regular ou de título que atenda aos requisitos (líquido, certo e exigível) torna a execução nula.
Cartão 8
Pergunta: Se, após o decurso do prazo para embargos, for penhorada a casa de moradia do executado, ele fica impedido de alegar impenhorabilidade posteriormente?
Resposta: Falso — o fato de a penhora ocorrer após o prazo para embargos não impede o executado de alegar a impenhorabilidade do bem de família.
Cartão 9
Pergunta: A primeira tentativa infrutífera de localização de bens do executado inicia o prazo da prescrição intercorrente?
Resposta: Verdadeiro — a partir da primeira tentativa infrutífera de localização de bens inicia-se o prazo para prescrição intercorrente, que pode extinguir a e
Cartão 10
Pergunta: Quais são os requisitos formais e processuais dos embargos à execução?
Resposta: Devem ser apresentados em formato de petição inicial, com todos os requisitos; recolhimento de custas se não for concedida gratuidade; recebidos, o ex