Interpretação e Lacunas da Lei

Interpretação e Lacunas da Lei: Guia Completo para Estudantes de Direito

Veja o que você já sabe

Teste · 20 perguntas · as 3 primeiras grátis

Pergunta 1 de 30%

A interpretação extensiva, enquanto modalidade de interpretação corretiva, é justificada por argumentos como o de identidade de razão (a pari) e o de maioria de razão (a fortiori), que expandem o alcance das palavras da lei quando o legislador disse menos do que pretendia.

Pratique com cartões

217 cartões · os 3 primeiros grátis, sem conta

1 / 217

O que é interpretação jurídica em sentido lato e qual é o seu efeito vinculativo?

É a interpretação feita em lei (em sentido lato) com valor inferior ao da lei interpretada; não é vinculativa para os tribunais, podendo, porém, ser v

Toque para virar · Deslize para navegar

Pratique, não apenas leia

217 cartões e um teste com explicações sobre este tema. A conta é grátis e você continua de onde parou.

  • Sem cartão de crédito
  • Web e app para celular
  • 330.000+ estudantes
Começar grátis

Temas relacionados