Flashcards de Inquérito Policial no Direito Processual Penal
Inquérito Policial no Direito Processual Penal: Guia Essencial
Toque para virar · Deslize para navegar
Inquérito Policial
8 cartões
Cartão 1
Pergunta: O que é o inquérito policial (IP)?
Resposta: Um procedimento investigatório realizado pela polícia judiciária para apurar crimes já ocorridos; não é um processo julgado e ocorre na fase pré-proce
Cartão 2
Pergunta: Quem realiza o inquérito policial?
Resposta: A polícia judiciária — Polícia Federal (PF) ou Polícia Civil (PC).
Cartão 3
Pergunta: Qual a diferença entre polícia judiciária e polícia administrativa?
Resposta: A polícia judiciária (PF e PC) investiga crimes já ocorridos; a polícia administrativa atua preventivamente para evitar a prática de crimes.
Cartão 4
Pergunta: O inquérito policial é um processo judicial?
Resposta: Não — o inquérito policial não é um processo julgado; ocorre antes do processo (fase pré-processual).
Cartão 5
Pergunta: Qual a finalidade principal do inquérito policial?
Resposta: Reunir elementos para que alguém decida se vai ou não propor a ação penal.
Cartão 6
Pergunta: A quem são entregues as informações apuradas no inquérito policial?
Resposta: Ao Ministério Público (quando se trata de ação penal pública) ou ao ofendido/vítima (quando se trata de ação penal privada).
Cartão 7
Pergunta: Que órgão investiga quando se diz que “Inquérito policial → procedimento realizado pelo PC (ou PF para investigar um crime)”?
Resposta: Significa que o inquérito é conduzido pela Polícia Civil (PC) ou, em casos previstos ou competentes, pela Polícia Federal (PF).
Cartão 8
Pergunta: Quais atividades a polícia realiza durante o inquérito policial?
Resposta: Diversas diligências de investigação, como ouvir testemunhas, coletar provas e adotar medidas investigativas para apurar os fatos.