Flashcards de História do Direito Castelhano Medieval
História do Direito Castelhano Medieval: Guia Completo
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Direito Processual
3 cartões
Cartão 1
Pergunta: O que é a citação no direito processual, de acordo com o conteúdo fornecido?
Resposta: É o ato processual que consiste na notificação da demanda e no prazo concedido ao réu para apresentar sua contestação.
Cartão 2
Pergunta: O que significa 'coisa julgada' de acordo com o conteúdo fornecido?
Resposta: É o efeito produzido pelas sentenças judiciais quando se tornam irrecorríveis, ou seja, quando não cabe mais recurso ou quando o tribunal o rejeitou,
Cartão 3
Pergunta: Quais aspectos devem ser considerados em relação à apelação, de acordo com o conteúdo fornecido?
Resposta: Quem pode apelar, como é interposta, quando é cabível e quais pessoas estão envolvidas.