Teste sobre Fundamentos e Conceitos do Direito
Fundamentos e Conceitos do Direito: Guia Essencial para Estudantes
Test: Direito do Trabalho, Direito Tributário, Direito Civil, Teoria do Direito — Hermenêutica e Interpretação, Teoria do Direito — Norma, Vigência e Eficácia
20 perguntas
Pergunta 1: A ideia geral no Direito do Trabalho é a de que se deve preservar o contrato de trabalho do trabalhador com a empresa.
A. Ano
B. Ne
Explicação: O Princípio da Continuidade da Relação de Emprego estabelece que a ideia geral é a de que se deve preservar o contrato de trabalho do trabalhador com a empresa, presumindo-se a validade por tempo indeterminado.
Pergunta 2: De acordo com o Princípio da Vedação da Alteração nos contratos individuais de emprego, qual a condição para que uma alteração das condições seja considerada lícita e qual a consequência caso resulte em prejuízos ao empregado?
A. A alteração é lícita se houver mútuo consentimento, e a cláusula prejudicial será mantida, desde que o empregado tenha assinado.
B. A alteração é lícita apenas se não resultar, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, e a cláusula prejudicial será decretada nula.
C. A alteração é lícita se o empregador a determinar por necessidade da empresa, independentemente do consentimento do empregado, e a cláusula será sempre válida.
D. A alteração é lícita se for por mútuo consentimento e não resultar em prejuízo ao empregado; caso contrário, a cláusula que fere essa garantia será decretada nula.
Explicação: O Princípio da Vedação da Alteração estabelece que a alteração das condições nos contratos individuais de emprego só é lícita se houver mútuo consentimento e desde que não resulte, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado. Se essa condição não for atendida, a cláusula que fere essa garantia será decretada nula.
Pergunta 3: O princípio da vedação do confisco garante que o tributo deve ser razoável, não podendo ser tão oneroso que chegue a representar um verdadeiro confisco?
A. Ano
B. Ne
Explicação: O princípio da vedação do confisco estabelece que o tributo deve ser razoável, não podendo ser tão oneroso que chegue a representar um verdadeiro confisco.
Pergunta 4: De acordo com os princípios do Direito Tributário apresentados, qual afirmativa define corretamente o Princípio da Capacidade Contributiva?
A. Garante que nenhum tributo será instituído ou aumentado sem que a lei tenha sido publicada no mesmo exercício financeiro.
B. O tributo deve ser cobrado de acordo com as possibilidades de cada um, tratando os desiguais de modo desigual.
C. A lei tributária só vale em relação a fatos geradores ocorridos depois do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
D. O tributo da União deve ser igual em todo território nacional, sem distinção entre os Estados.
Explicação: O Princípio da Capacidade Contributiva estabelece que o tributo deve ser cobrado de acordo com as possibilidades de cada um, tratando os desiguais de modo desigual, conforme explicitado nos materiais de estudo.
Pergunta 5: Na simulação, o declarante é vítima de má-fé, sendo induzido ao erro para praticar o negócio jurídico.
A. Ano
B. Ne
Explicação: Na simulação, o declarante não é vítima, mas sim o agente de um artifício que visa fraudar a lei, produzindo um efeito diverso do que é ostensivamente indicado. A condição de ser induzido ao erro pela má-fé de alguém descreve o dolo, não a simulação.