Flashcards de Fundamentos e Conceitos do Direito

Fundamentos e Conceitos do Direito: Guia Essencial para Estudantes

ResumoTeste de conhecimentoFlashcardsPodcastMapa mental
1 / 37

O que é jurisprudência em sentido estrito?

Conjunto de decisões uniformes prolatadas pelos órgãos do Poder Judiciário sobre determinada questão jurídica.

Toque para virar · Deslize para navegar

Teoria Geral do Direito

37 cartões

Cartão 1

Pergunta: O que é jurisprudência em sentido estrito?

Resposta: Conjunto de decisões uniformes prolatadas pelos órgãos do Poder Judiciário sobre determinada questão jurídica.

Cartão 2

Pergunta: Qual o conceito de norma jurídica?

Resposta: Instrumento que define a conduta exigida pelo Estado, esclarecendo ao agente como e quando agir; é a conduta exigida ou modelo imposto de organização

Cartão 3

Pergunta: O que significa coercibilidade da norma jurídica?

Resposta: Possibilidade de uso da coação para obrigar o cumprimento da norma, envolvendo elementos psicológico (intimidação via penalidades) e material (ação da

Cartão 4

Pergunta: Como se define coação no contexto jurídico?

Resposta: Reserva de força a serviço do direito, acionada para garantir o cumprimento das normas.

Cartão 5

Pergunta: O que é sanção no âmbito da norma jurídica?

Resposta: Medida punitiva aplicada em hipótese de violação de normas, como penas privativas de liberdade, multas ou medidas como condução forçada de testemunha

Cartão 6

Pergunta: Quais são as categorias das normas jurídicas quanto ao sistema a que pertencem?

Resposta: Nacionais, estrangeiras e de Direito uniforme.

Cartão 7

Pergunta: O que caracteriza uma norma jurídica nacional?

Resposta: Normas obrigatórias no âmbito de um Estado que fazem parte do seu ordenamento jurídico.

Cartão 8

Pergunta: Quando uma norma é considerada estrangeira?

Resposta: Quando, em razão do direito internacional privado, uma norma de outro Estado é aplicável, como no caso de empregado contratado no Brasil para trabalha

Cartão 9

Pergunta: O que é Direito uniforme?

Resposta: Normas adotadas internamente por dois ou mais Estados mediante tratado, formando uma legislação padrão comum.

Cartão 10

Pergunta: Quais são as fontes das normas jurídicas segundo o critério “quanto à fonte”?

Resposta: Legislativas, consuetudinárias e jurisprudenciais.