Teste sobre Fundamentos da Teoria do Direito

Pergunta 1: Na "Teoria do Dto Puro" de Kelsen, a Grundnorm ocupa a posição de fundamento, acima da Constituição e das Leis.

A. Ano

B. Ne

Explicação: A "Teoria do Dto Puro" de Kelsen estabelece uma hierarquia de normas jurídicas que começa com a Grundnorm (fundamento), seguida pela Constituição e, por último, pelas Leis.

Pergunta 2: De acordo com os materiais de estudo, qual das seguintes afirmações caracteriza corretamente as Doutrinas da Autolimitação relativas ao Estado?

A. Defendem que cada pessoa possui direitos naturais subjetivos públicos em virtude de um contrato social, celebrado entre cidadãos e o Estado.

B. Surgiram no século XIX, associadas a Ihering e Jellineck, e postulam que os direitos subjetivos públicos emergem quando o Estado se autolimita, já que a soberania é o poder de decisão em última instância.

C. Propõem que um direito subjetivo é a expressão da vontade jurídica protegida, sendo uma mera concretização da vontade abstrata implícita na norma jurídica.

D. Consideram que a soberania do Estado é absoluta e, portanto, não há qualquer espaço para a delimitação de direitos subjetivos públicos por autolimitação.

Explicação: As Doutrinas da Autolimitação surgiram no século XIX, com Ihering e Jellineck. Elas defendem que a soberania é o poder de decidir em última instância, cabendo ao Estado delimitar o que pertence a cada pessoa. Os direitos subjetivos públicos surgiriam em tudo aquilo em que o Estado se autolimita. A primeira opção descreve as doutrinas jusnaturalistas. A terceira opção refere-se à Teoria da Vontade. A quarta opção contradiz diretamente o princípio da autolimitação do Estado.

Pergunta 3: Os usos são uma fonte indireta do Direito em Portugal, de acordo com o Código Civil.

A. Ano

B. Ne

Explicação: Os usos são considerados uma fonte direta e mediata do Direito, conforme o artigo 3º/1 do Código Civil, e não uma fonte indireta.

Pergunta 4: De acordo com os materiais de estudo, qual das seguintes afirmações descreve corretamente o precedente no sistema jurídico anglo-saxónico?

A. A decisão de um caso concreto é meramente indicativa para casos futuros semelhantes.

B. É uma fonte de Direito de grande importância, onde a decisão de um caso concreto é vinculativa para casos futuros semelhantes.

C. Em Portugal é uma fonte de Direito, ao contrário do sistema anglo-saxónico.

D. Deixou de ser fonte de Direito após 1995, em ambos os sistemas.

Explicação: Os materiais de estudo indicam claramente que o precedente "É uma fonte de Direito muito importante no Sistema Anglo-Saxónico" e que "Acontece quando a decisão de um caso concreto é vinculativa para casos futuros semelhantes".

Pergunta 5: As normas imperativas aplicam-se independentemente da vontade das partes.

A. Ano

B. Ne

Explicação: As normas imperativas ou injuntivas são aquelas que se aplicam independentemente da vontade das partes.