Flashcards de Fundamentos da Teoria do Direito
Fundamentos da Teoria do Direito: Guia Completo para Estudantes
Toque para virar · Deslize para navegar
Direito Civil
35 cartões
Cartão 1
Pergunta: O que regula o Direito das Obrigações e qual é a sua principal fonte?
Resposta: Regula as obrigações que advêm da troca de bens e serviços; a principal fonte é o contrato.
Cartão 2
Pergunta: Como define o Art. 394.º do Código Civil a obrigação?
Resposta: Obrigação é o vínculo jurídico pelo qual uma pessoa fica adstrita para com outra à realização de uma prestação.
Cartão 3
Pergunta: Qual é o princípio geral mais importante do Direito das Obrigações?
Resposta: O princípio da autonomia da vontade (autonomia privada), que confere liberdade contratual aos particulares dentro dos limites da lei.
Cartão 4
Pergunta: O que regulam os Direitos das Coisas (direitos reais)?
Resposta: Regulam situações jurídicas cujo objeto é uma coisa, disciplinando a afetação das coisas aos sujeitos que se tornam titulares de direitos reais.
Cartão 5
Pergunta: Como se define direito real e o que permite ao seu titular?
Resposta: Direito real é um poder direto e imediato sobre uma coisa, oponível a terceiros, que permite ao titular tirar vantagens da coisa.
Cartão 6
Pergunta: Quais são os tipos de direitos reais mencionados e um exemplo de cada?
Resposta: De gozo (ex.: direito de propriedade), de garantia (ex.: hipoteca), de aquisição (ex.: direito de adquirir um direito real de gozo, promessa com eficá
Cartão 7
Pergunta: O que é o princípio da tipicidade (numerus clausus) no direito real?
Resposta: Segundo o princípio da tipicidade (art. 1306.º, CC) não é permitida a constituição de outros direitos reais além dos typificados na lei.
Cartão 8
Pergunta: Que relações disciplina o Direito da Família e quais são as suas origens principais?
Resposta: Disciplina as relações jurídicas familiares, com origem no casamento, filiação e adoção.
Cartão 9
Pergunta: Como é tratado o casamento e a adoção no Direito da Família (artigos referidos)?
Resposta: O casamento é tratado como contrato (art. 1577.º) e a adoção como vínculo jurídico (art. 1586.º).
Cartão 10
Pergunta: Em que sentido o Direito da Família é delimitado em comparação com o Direito das Obrigações e os Direitos Reais?
Resposta: O Direito da Família é delimitado pela fonte das relações jurídicas (casamento, filiação, adoção), enquanto o Direito das Obrigações e os Direitos Rea