O que é Lista quíntupla para a Suprema Corte?

elaborada pela Corte e indicação presidencial com aprovação de 2/3 do Senado

O que é Superintendência diretiva?

competência da Corte para dirigir a operação e o funcionamento do Poder Judiciário

O que é Superintendência correcional?

poder disciplinar constitucional da Suprema Corte

O que é Superintendência econômica?

gestão administrativa e apoio da Corporação Administrativa do Poder Judiciário

O que é Regimentos internos?

normas internas editadas pelos tribunais com limites em relação a matérias reservadas à lei

compõe a apuração nacional com 4 ministros da Suprema Corte por sorteio e 1 ex-presidente/vice

Formas de Estado e Federalismo: Guia Essencial

Formas do Estado e Federalismo: Uma Análise Completa para Estudantes

Flashcards

1 / 117

O que acontece se em uma das Câmaras não for alcançada a maioria de dois terços para insistir em um projeto de reforma constitucional?

A tramitação do projeto será considerada encerrada pela simples circunstância de não se alcançar a maioria de dois terços de seus membros em exercício

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