Teste sobre Direito Penal: Extinção e Execução da Pena

Pergunta 1: A reincidência do agente é uma das causas de extinção da punibilidade conforme o estudo de direito penal.

A. Ano

B. Ne

Explicação: As causas de extinção da punibilidade mencionadas nos materiais são: a prescrição do crime, a morte do autor, o perdão do ofendido e a reparação do agente. A reincidência é citada como uma agravante na dosimetria da pena, e não como uma causa de extinção da punibilidade.

Pergunta 2: O sursis pode ser concedido quando a pena é superior a dois anos, desde que o condenado não seja reincidente em crime doloso.

A. Ano

B. Ne

Explicação: Para que o sursis seja concedido, é necessário que a pena não seja superior a 2 anos, além de outras condições como o condenado não ser reincidente em crime doloso.

Pergunta 3: Conforme o material de estudo sobre a dosimetria da pena, qual das alternativas apresenta uma característica correta a respeito das circunstâncias atenuantes e agravantes?

A. As circunstâncias atenuantes e agravantes são calculadas na primeira fase da dosimetria da pena.

B. A reincidência é um exemplo de circunstância atenuante, enquanto a confissão espontânea é uma agravante.

C. Em caso de existência de ambas, as atenuantes são calculadas antes das agravantes na dosimetria da pena.

D. As circunstâncias atenuantes e agravantes possuem o mesmo peso no cálculo final da pena.

Explicação: O material de estudo afirma que a segunda fase da dosimetria da pena é para analisar as circunstâncias atenuantes e agravantes. Ele também estabelece que, quando há atenuantes e agravantes, primeiro são calculadas as atenuantes e depois as agravantes. Ademais, o material especifica que 'elas não possuem o mesmo peso'. Ser menor de 21 anos na data do fato e confissão espontânea são atenuantes, enquanto reincidência e crimes cometidos contra crianças e maiores de 60 anos são agravantes.

Pergunta 4: De acordo com o material de estudo, quais são as condições para a aplicação das penas restritivas de direito como substituição à prisão?

A. São aplicadas em crimes de qualquer gravidade, desde que a pena não seja superior a 2 anos.

B. O crime não deve ter sido cometido com violência ou grave ameaça, e podem ser usadas em caso de reincidência em crime doloso.

C. São utilizadas quando a pena privativa de liberdade for inferior a 4 anos e são aplicáveis apenas em crimes culposos.

D. Substituem a prisão e são concedidas prioritariamente em crimes cometidos com grave ameaça.

Explicação: As penas restritivas de direito são aplicadas quando o crime não for cometido com violência ou grave ameaça, e o material afirma que, se houver reincidência em crime doloso, o réu tem direito a essa substituição. A pena privativa de liberdade deve ser inferior a 4 anos, e elas podem ser usadas em crimes culposos.

Pergunta 5: A pena de privação de final de semana possui limites detalhados explícitos nos materiais de estudo fornecidos.

A. Ano

B. Ne

Explicação: Os materiais de estudo apenas citam a "privação de final de semana" como exemplo, sem detalhar quaisquer limites específicos para essa pena.