Flashcards de Direito Penal: Extinção e Execução da Pena
Direito Penal: Extinção e Execução da Pena - Guia Completo
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Direito Penal
18 cartões
Cartão 1
Pergunta: O que é extinção da punibilidade e quais causas são mencionadas no conteúdo?
Resposta: É a perda do direito de punir; causas mencionadas: prescrição, morte do autor, perdão do ofendido quando a vítima não quer prosseguir, e reparação do
Cartão 2
Pergunta: O que é perdão do ofendido e quando extinge a punibilidade?
Resposta: É a retratação da vítima que não quer seguir com o processo; quando ocorre, pode extinguir a punibilidade.
Cartão 3
Pergunta: O que é dosimetria da pena (disemetria da pena) e quais são suas etapas?
Resposta: É o cálculo da pena; três etapas: 1) fixar a pena-base (ver limites legais, culpabilidade, antecedentes, conduta social, motivos e circunstâncias); 2)
Cartão 4
Pergunta: Quais fatores influenciam a fixação da pena-base?
Resposta: Culpabilidade, antecedentes, conduta social, motivos e circunstâncias, além dos limites legais da pena e sua reprimibilidade.
Cartão 5
Pergunta: Quais são atenuantes comuns citadas no conteúdo?
Resposta: Menor de 21 anos na data do fato e confissão espontânea.
Cartão 6
Pergunta: Quais são agravantes comuns citadas no conteúdo?
Resposta: Reincidência e crimes cometidos contra crianças ou maiores de 60 anos.
Cartão 7
Pergunta: Como devem ser aplicadas atenuantes e agravantes na dosimetria?
Resposta: Devem ser calculadas em sequência: primeiro as atenuantes e depois as agravantes; não têm o mesmo peso e não podem reduzir a pena-base abaixo do mínim
Cartão 8
Pergunta: Que causas especiais podem aumentar ou diminuir a pena? Dê exemplos citados.
Resposta: Causas especiais de diminuição: arrependimento posterior. Para aumento: tentativa. Observação: não se pode usar o mesmo fato para aumentar a pena (ex.
Cartão 9
Pergunta: O que é concurso de crimes e como se analisa?
Resposta: Quando uma pessoa pratica dois ou mais crimes com uma ou mais condutas; analisa-se como foram praticados — se material (penas somadas), formal (uma co
Cartão 10
Pergunta: Qual diferença entre concurso material, formal (próprio e impróprio) e crime continuado?
Resposta: Concurso material: penas são somadas. Formal: há uma conduta única; no formal próprio o agente não tinha intenção de atingir vários bens; no impróprio