Teste sobre Conceitos Essenciais do Direito Civil Brasileiro
Conceitos Essenciais do Direito Civil Brasileiro: Guia Completo
Test: Domicílio, Pessoa jurídica, Direito Civil, Contratos, Negócio jurídico, Bens
20 perguntas
Pergunta 1: A sociedade, como pessoa jurídica, é formada com o objetivo principal de obter lucro?
A. Ano
B. Ne
Explicação: A sociedade é formada pela união de pessoas que exercem atividade econômica organizada com o objetivo de obter lucro. Nesse modelo, os resultados econômicos podem ser distribuídos entre os sócios.
Pergunta 2: De acordo com o material de estudo, qual é o elemento principal que caracteriza uma fundação, distinguindo-a das associações e sociedades?
A. A união de pessoas para exercer atividade econômica organizada com objetivo de obter lucro.
B. A afetação de um patrimônio a uma finalidade específica de interesse social, educacional, cultural, religioso ou assistencial.
C. A união de pessoas que se organizam para alcançar finalidades não econômicas.
D. O reconhecimento pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações, surgindo com o registro do ato constitutivo.
Explicação: O material de estudo afirma que a fundação se caracteriza pela afetação de um patrimônio a uma finalidade específica de interesse social, educacional, cultural, religioso ou assistencial, e que seu elemento principal não é a reunião de pessoas, mas sim o patrimônio destinado à consecução de determinado objetivo.
Pergunta 3: A entrega voluntária do título da obrigação pelo credor ao devedor firma presunção de pagamento relativo apenas aos juros da dívida.
A. Ano
B. Ne
Explicação: Conforme os materiais de estudo, a afirmativa juridicamente escorreita é que 'O devedor que paga tem direito a quitação regular, podendo reter o pagamento enquanto esta não lhe for dada pelo credor'. A opção que afirma que a entrega voluntária do título da obrigação pelo credor ao devedor firma presunção de pagamento relativo apenas aos juros da dívida não é a afirmativa correta, portanto, o documento não corrobora essa declaração.
Pergunta 4: De acordo com as regras estabelecidas no Código Civil brasileiro sobre as benfeitorias, assinale a alternativa correta:
A. Benfeitorias úteis são as que têm por fim conservar o bem ou evitar que ele se deteriore.
B. Benfeitorias voluptuárias, por mero deleite ou recreio, geram sempre direito de retenção em favor do possuidor de boa-fé.
C. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
D. Benfeitorias necessárias são aquelas que aumentam ou facilitam o uso do bem.
Explicação: As benfeitorias são acréscimos ou melhoramentos feitos por ação humana no bem. Melhoramentos ou acréscimos que sobrevenham ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor não são considerados benfeitorias. As benfeitorias úteis são as que aumentam ou facilitam o uso do bem. As benfeitorias necessárias são as que têm por fim conservar o bem ou evitar que ele se deteriore. As benfeitorias voluptuárias, por sua vez, não geram direito de retenção em favor do possuidor de boa-fé.
Pergunta 5: O prazo para pleitear a anulação de um negócio jurídico eivado por lesão é contado a partir do dia em que o negócio jurídico foi celebrado.
A. Ano
B. Ne
Explicação: De acordo com o material de estudo, o prazo para pleitear a anulação do negócio jurídico eivado por lesão é de quatro anos, contado do dia em que cessar a causa de necessidade, e não do dia da celebração do negócio jurídico.