Flashcards de Conceitos Essenciais do Direito Civil Brasileiro
Conceitos Essenciais do Direito Civil Brasileiro: Guia Completo
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Direito Civil - Prova e Documentos
20 cartões
Cartão 1
Pergunta: O que ocorre com o termo final de um contrato segundo o conteúdo apresentado (efeitos retroativos)?
Resposta: O termo final extingue, desde a celebração do contrato, todos os efeitos retroativos produzidos validamente pelas partes.
Cartão 2
Pergunta: Se o encargo imposto ao beneficiário de uma liberalidade for ilícito ou impossível, qual é a consequência do negócio jurídico correspondente?
Resposta: O negócio jurídico correspondente será integralmente nulo em qualquer circunstância.
Cartão 3
Pergunta: Segundo o enunciado FGV - OAB, a confissão é irrevogável em qualquer hipótese, inclusive por erro de fato ou coação moral?
Resposta: A opção afirma que sim, mas trata-se de uma alternativa apresentada; o texto sugere discussão sobre irrevogabilidade da confissão.
Cartão 4
Pergunta: Segundo o enunciado FGV - OAB, os livros comerciais e fiscais provam contra quem pertencem e também em favor do proprietário?
Resposta: A opção apresentada diz que os livros provam contra as pessoas a quem pertencem, mas em nenhuma hipótese fazem prova em favor do proprietário.
Cartão 5
Pergunta: A presunção legal absoluta admite produção de prova em contrário, conforme alternativa mencionada?
Resposta: A alternativa afirma que a presunção legal absoluta admite amplamente produção de prova em contrário (o que, no enunciado, é objeto de avaliação).
Cartão 6
Pergunta: Conforme a alternativa sobre confissão de representante legal ou mandatário, qual é o alcance probatório dessa confissão?
Resposta: A confissão feita por representante legal ou mandatário tem eficácia nos limites dos poderes que este detém para administrar ou dispor do direito em l
Cartão 7
Pergunta: De acordo com o enunciado CESPE/CEBRASPE, o documento particular de próprio punho assinado cria presunção absoluta da veracidade das declarações?
Resposta: A alternativa afirma que sim (presunção absoluta), sendo objeto de avaliação quanto à sua correção.
Cartão 8
Pergunta: A recusa da parte em submeter-se a exame médico ou perícia ordenada pelo juiz supre a prova que se pretendia obter, gerando presunção do fato?
Resposta: A alternativa apresentada afirma que sim, que a recusa supre a prova, gerando presunção do fato.
Cartão 9
Pergunta: A reprodução mecânica, cinematográfica ou fonográfica de fatos ou coisas faz prova plena e inquestionável, vedada a impugnação de sua autenticidade?
Resposta: A alternativa sustenta que tais reproduções fazem prova plena e inquestionável, vedada impugnação de autenticidade.
Cartão 10
Pergunta: A declaração de vontade em documento público faz prova incontestável de que os fatos ocorreram exatamente como descritos, vinculando terceiros de boa-
Resposta: A alternativa afirma isso (prova incontestável vinculando terceiros de boa-fé), sendo colocada para avaliação.