Resumo de Conceitos Essenciais de Economia

## Introdução A **política económica** é o conjunto de ações do Estado que utilizam o orçamento público e o sistema monetário para alcançar eficiência, equidade e estabilidade na sociedade. Este material explica as funções do Estado, tipos de política, instrumentos orçamentais e monetários, e como essas ferramentas atuam no curto prazo para influenciar a procura agregada e o bem-estar coletivo. > **Definição:** Política económica é o uso deliberado de receitas, despesas e instrumentos monetários pelo Estado para corrigir falhas de mercado e promover objetivos sociais. ## 1. O papel do Estado na economia O mercado é, em geral, eficiente, mas apresenta imperfeições. O Estado intervém para corrigir falhas e melhorar o bem-estar através de três funções principais: ### 1.1 Função alocativa - Fornecimento de **bens públicos** (defesa, justiça, iluminação pública). - Correção de externalidades e provisão de infraestruturas. > **Definição:** Bens públicos são não exclusivos e não rivais no consumo; o mercado tende a subprovidenciá-los. ### 1.2 Função distributiva - Utiliza impostos e transferências para reduzir desigualdades. - Políticas sociais: pensões, subsídios, educação, saúde. > **Definição:** Transferências são pagamentos do Estado sem contrapartida direta, por exemplo subsídios de desemprego. ### 1.3 Função estabilizadora - Visa pleno emprego, preços estáveis e crescimento sustentável. - Intervenções temporárias para suavizar ciclos económicos. > Did you know the State can usar o orçamento para suavizar flutuações económicas e reduzir desemprego involuntário sem alterar permanentemente a estrutura de mercado? ## 2. Objetivos da política económica - **Eficiência económica:** usar recursos para maximizar produção com mínimo desperdício. - **Equidade social:** redistribuir rendimento para reduzir desigualdades. - **Estabilidade económica:** manter inflação baixa, pleno emprego e equilíbrio externo. ## 3. Tipos de política orçamental (fiscal) | Tipo | O que faz | Quando se usa | Efeito sobre a procura agregada | |---|---:|---|---| | Expansiva | Aumenta despesa e/ou reduz impostos | Recessão e desemprego | Aumenta a procura agregada | | Restritiva | Reduz despesa e/ou aumenta impostos | Combater inflação | Diminui a procura agregada | > **Definição:** Procura agregada é a soma do consumo, investimento, despesa pública e saldo líquido das exportações: $\text{PA} = C + I + G + (X - M)$. ### 3.1 Efeitos no curto prazo - Alterações no orçamento (G, impostos) afetam consumo $C$, investimento $I$ e emprego. - Multiplicador fiscal: variações em $G$ ou em impostos geram variações mais que proporcionais na procura agregada (conceito tratado noutras disciplinas). ## 4. Receitas e despesas públicas - Receitas: impostos diretos (ex.: IRS, IRC), impostos indiretos (ex.: IVA), contribuições sociais, taxas e rendimentos de empresas públicas. - Despesas: correntes (salários, pensões), transferências (subsídios sociais), despesas de capital (investimento público em infraestruturas). > Fun fact: A composição das receitas públicas varia muito entre países; alguns dependem mais de impostos sobre consumo, outros de impostos sobre rendimento. ## 5. Sistema monetário e política monetária ### 5.1 A moeda - Funções: meio de troca, unidade de conta, reserva de valor. ### 5.2 Banco Central - Autoridade monetária que gere a oferta de moeda e objetiva a estabilidade de preços. Em Portugal, o Banco de Portugal integra o Eurosistema. ### 5.3 Instrumentos de política monetária - Taxas de juro diretoras - Operações de mercado aberto - Reservas mínimas obrigatórias - Facilidades permanentes de cedência e depósito > **Definição:** Política monetária é o conjunto de medidas do banco central para controlar a quantidade de dinheiro e o crédito. > Did you know bancos centrais usam operações de mercado aberto para ajustar liquidez diariamente no sistema bancário? Isso influencia taxas de juro de curto prazo. ## 6. Por que o Estado intervém? Correçã