Teste sobre Classificação das Normas Jurídicas

Pergunta 1: A norma especial adapta a regra geral sem contrariar a sua essência.

A. Ano

B. Ne

Explicação: A norma especial adapta a regra geral sem contrariar a essência daquela, sem a desvirtuar. Já a regra excepcional opõe-se à regra geral, contraria-a, sendo o seu oposto.

Pergunta 2: As normas imperativas subdividem-se em normas preceptivas, que impõem uma conduta positiva (facere), e normas proibitivas, que impõem uma omissão (non facere).

A. Ano

B. Ne

Explicação: As normas imperativas impõem um comportamento que pode ser positivo (facere), sendo normas preceptivas, ou negativo (non facere), sendo normas proibitivas. As normas preceptivas impõem uma ação, e as proibitivas proíbem uma conduta, ou seja, impõem uma omissão ou abstenção.

Pergunta 3: De acordo com os materiais de estudo, qual das seguintes afirmações caracteriza corretamente as normas interpretativas da lei?

A. As normas interpretativas da lei são o mesmo que normas indiretas, pois ambas se destinam à resolução de problemas jurídicos.

B. As normas interpretativas da lei fixam o sentido de outras normas jurídicas, sendo exemplos as que contêm definições legais.

C. O artigo 9º, nº 3 do Código Civil é um exemplo de norma interpretativa da lei, pois orienta o intérprete na fixação do sentido da lei.

D. As normas que contêm enunciações legais de categorias compreendidas num conceito podem ser consideradas exemplos de normas interpretativas da lei.

Explicação: As normas interpretativas da lei são aquelas que esclarecem o sentido de um texto com valor jurídico e fixam o sentido de outras normas. Exemplos incluem normas que contêm definições legais e enunciações legais de categorias. Por outro lado, as normas indiretas, como o Art. 9º, nº 3 do Código Civil, destinam-se à resolução de problemas jurídicos e a quem aplica o direito, não se confundindo com as normas interpretativas que fixam o sentido de outras normas.

Pergunta 4: Qual das seguintes opções descreve corretamente a característica principal de uma norma imperativa preceptiva, de acordo com os materiais de estudo?

A. Impõe um comportamento que pode ser ignorado pela vontade das pessoas.

B. Proíbe uma conduta específica (non facere).

C. Adapta uma regra geral a circunstâncias particulares, sem contrariar a sua essência.

D. Impõe uma conduta positiva, uma ação (facere).

Explicação: De acordo com os materiais de estudo, as normas imperativas preceptivas impõem uma conduta, sendo que esta conduta é uma ação (facere). As opções que descrevem normas proibitivas ou que dependem da vontade das pessoas estão incorretas, assim como a que descreve uma norma especial.

Pergunta 5: O artigo 878º do Código Civil, que estabelece que, na falta de convenção em contrário, as despesas do contrato ficam a cargo do comprador, constitui um exemplo de norma remissiva.

A. Ano

B. Ne

Explicação: O artigo 878º do Código Civil é apresentado nas normas de estudo como um exemplo de norma supletiva, não de norma remissiva. As normas remissivas incluem, por exemplo, o artigo 939º, 1186º, 1206º e 1588º do Código Civil.