Teste sobre Características das Normas e Fontes do Direito
Características das Normas e Fontes do Direito: Guia Essencial
Test: Teoria do Direito, Normas Jurídicas, Fontes do Direito, Direito Constitucional, Direito Civil
20 perguntas
Pergunta 1: A coercibilidade é um elemento essencial do Direito no seu conjunto, ainda que não seja de todas as normas jurídicas individualmente consideradas.
A. Ano
B. Ne
Explicação: A coercibilidade não é elemento essencial de todas as normas jurídicas, mas é elemento essencial do sistema, do Direito no seu conjunto, como indicado nos materiais de estudo.
Pergunta 2: De acordo com o material de estudo, a equidade é um modo jurídico de resolver litígios alternativo à aplicação do direito estrito. Quais poderes são atribuídos ao órgão jurisdicional ao julgar segundo a equidade?
A. O poder de aplicar as normas legais que de outro modo seriam aplicáveis e o poder de decidir, pelos critérios da doutrina, o caso concreto.
B. O poder de não aplicar as normas legais que de outro modo seriam aplicáveis e o poder de decidir, pelos seus próprios critérios, o caso concreto.
C. O poder de não aplicar as normas legais que de outro modo seriam aplicáveis e o poder de decidir, apenas pelos critérios do Código Civil, o caso concreto.
D. O poder de aplicar as normas legais que de outro modo seriam aplicáveis e o poder de decidir, pelos critérios da jurisprudência, o caso concreto.
Explicação: A equidade caracteriza-se pela atribuição ao órgão jurisdicional de dois poderes: o poder de não aplicar as normas legais que de outro modo seriam aplicáveis e o poder de decidir, pelos seus próprios critérios, o caso concreto.
Pergunta 3: A norma jurídica, devido à sua imperatividade, é determinada pelos comportamentos dos seus destinatários, sendo o dever ser retirado do ser.
A. Ano
B. Ne
Explicação: A norma jurídica impõe comportamentos aos seus destinatários e não o inverso. Do ser, ou seja, dos comportamentos, não pode retirar-se o dever ser (a norma). Pelo contrário, é a norma que determina os comportamentos.
Pergunta 4: De acordo com o material de estudo, qual das seguintes afirmações descreve corretamente a característica da violabilidade de uma norma jurídica?
A. A norma jurídica é violável exclusivamente no plano das consequências jurídicas, ou seja, em matéria de estatuição.
B. A violabilidade da norma jurídica refere-se ao facto de ela se dirigir a seres livres, sendo suscetível de ser desrespeitada no plano dos factos (previsão).
C. Uma norma jurídica é considerada violável apenas se as suas consequências jurídicas não puderem ser efetivadas na prática, tornando-a ineficaz.
D. A violabilidade implica que a norma jurídica pode ser alterada pelos destinatários através dos seus comportamentos, retirando o 'dever ser' do 'ser'.
Explicação: O texto afirma que a norma é violável porque se dirige a seres livres e é suscetível de violação no plano dos factos, como no exemplo de furtos, o que corresponde ao nível da previsão. Contudo, ao nível das consequências jurídicas (estatuição), a norma é inviolável, pois a consequência está sempre latente. Portanto, a opção que descreve corretamente a violabilidade é a segunda.
Pergunta 5: O costume é analisado como uma fonte de criação do direito.
A. Ano
B. Ne
Explicação: No sentido técnico-jurídico, a lei e o costume são analisados como fontes de criação do direito, ou modos de formação do direito (jus essendi, ou fontes diretas e imediatas).