Flashcards de Pactos de Sócios e Acordos de Acionistas

Acordos de Sócios e Acordos de Acionistas: Guia Completo

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O que é uma ação e por que ela é considerada um valor mobiliário?

É um título de crédito que representa uma parte alíquota do capital social e autoriza o titular a exercer diversos direitos; é qualificada como valor

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Acionistas e direitos

34 cartões

Cartão 1

Pergunta: O que é uma ação e por que ela é considerada um valor mobiliário?

Resposta: É um título de crédito que representa uma parte alíquota do capital social e autoriza o titular a exercer diversos direitos; é qualificada como valor

Cartão 2

Pergunta: Mencione três aspectos jurídicos sob os quais a ação pode ser considerada.

Resposta: 1) Parte alíquota do capital social; 2) título que comprova a qualidade de sócio e estabelece direitos, obrigações e responsabilidades; 3) espécie de

Cartão 3

Pergunta: O que é a subscrição de ações?

Resposta: Ato jurídico bilateral pelo qual uma pessoa se obriga a integrar uma sociedade por ações e a aportar uma quantia igual, em princípio, ao valor nominal

Cartão 4

Pergunta: Qual é a diferença entre ações integralizadas (definitivas) e ações subscritas (“promessas de ação”)?

Resposta: Ações integralizadas: valor totalmente coberto conforme o contrato; Ações subscritas: o acionista se obriga a pagar o total dentro de um prazo conform

Cartão 5

Pergunta: O que acontece com a transferência de ações subscritas e não integralizadas?

Resposta: O cedente responderá solidariamente com o cessionário pelo pagamento de seu valor e as condições de pagamento devem constar no título (art. 19 inc 2).

Cartão 6

Pergunta: Se os estatutos forem omissos, como se entende que as ações de pagamento devem ser integralizadas?

Resposta: Entender-se-á que o valor das ações de pagamento deverá ser integralizado em dinheiro.

Cartão 7

Pergunta: Como devem ser avaliados os aportes não monetários para a emissão de ações?

Resposta: Devem ser estimados por peritos, salvo se houver acordo unânime das ações emitidas.

Cartão 8

Pergunta: O que são ações liberadas de pagamento ("gratuitas")?

Resposta: Ações emitidas sem obrigação de pagamento pelos acionistas, correspondem a lucros capitalizados por deliberação da assembleia extraordinária de aument

Cartão 9

Pergunta: Defina ações ordinárias ou comuns.

Resposta: Ações que não contêm direitos especiais nem gozam de um regime preferencial.

Cartão 10

Pergunta: O que são ações preferenciais ou privilegiadas e que privilégios podem ter?

Resposta: Ações com direitos especiais em relação às comuns; privilégios podem incluir preferência na distribuição de lucros, juros acumulativos, restituição pr