Flashcards de Obrigações Solidárias no Direito Civil
Obrigações Solidárias no Direito Civil: Guia Completo para Estudantes
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Solidariedade obrigacional
17 cartões
Cartão 1
Pergunta: O que diz o Art. 265 sobre a solidariedade obrigacional?
Resposta: A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes. Como ela agrava a situação das partes, não se presume, devendo o contrato dei
Cartão 2
Pergunta: Por que a solidariedade não se presume?
Resposta: Porque ela agrava a situação das partes, exigindo manifestação legal ou da vontade das partes para existir.
Cartão 3
Pergunta: É preciso usar palavras especiais para constituir solidariedade entre partes?
Resposta: Não são necessárias palavras especiais, mas o contrato precisa deixar clara a obrigação solidária, assim como a lei.
Cartão 4
Pergunta: O que permite o Art. 266 sobre distinção entre codevedores?
Resposta: A obrigação solidária pode ser pura e simples para um codevedor e condicional, a termo ou com local de pagamento diverso para outro; codevedores podem
Cartão 5
Pergunta: Se a obrigação de um dos codevedores estiver sujeita a condição suspensiva e esta ocorrer, qual o efeito?
Resposta: A condição suspensiva, se advir, terá efeito retroativo, nivelando esse devedor aos demais.
Cartão 6
Pergunta: E se a obrigação de um codevedor estiver sujeita a condição resolutiva e ela ocorrer?
Resposta: Se for condição resolutiva e ela se verificar, o codevedor será excluído do polo passivo.
Cartão 7
Pergunta: Os codevedores são iguais entre si e perante o credor? Explique.
Resposta: Perante o credor, os codevedores são iguais; entre si podem ser distintos (diferença de quota-parte, condições, validade, prazos prescricionais etc.).
Cartão 8
Pergunta: Quais espécies de solidariedade existem?
Resposta: Solidariedade ativa, passiva ou mista (recíproca entre devedores e credores).
Cartão 9
Pergunta: Defina solidariedade ativa.
Resposta: Relação entre credores de uma só obrigação e o devedor comum em que cada credor pode exigir o cumprimento por inteiro; pagando a qualquer um dos cocre
Cartão 10
Pergunta: Por que a solidariedade ativa facilita a situação do devedor?
Resposta: Porque o devedor pode quitar a obrigação pagando a qualquer um dos credores, tornando o cumprimento mais cômodo.