Resumo de Governança e Políticas da UNC

## Introdução O governo universitário regula quem toma as decisões, como os órgãos da Universidade se organizam e quais funções lhes cabem. Na Universidade Nacional de Córdoba (UNC) existem órgãos gerais e especiais que articulam a governança: Assembleia Universitária, Conselho Superior, Reitoria, Conselhos Diretores e Decanatos. Este material explica sua estrutura, atribuições e funcionamento com exemplos práticos. ## Organização geral: órgãos e hierarquia ### Órgãos gerais - **Assembleia Universitária**: órgão deliberativo máximo. - **Conselho Superior**: órgão de governo colegiado com atribuições executivas e normativas. - **Reitor** (e Vice-Reitor): máximas autoridades executivas. ### Órgãos especiais - **Conselhos Diretores** de cada faculdade. - **Decanos** e Vice-Decanos. - **Secretarias** (acadêmica, extensão, administração, etc.). > Definição: A Assembleia Universitária é a reunião dos membros dos Conselhos Diretores que atua como instância soberana máxima da UNC. ## Assembleia Universitária ### Convocação e Quórum - Convocada pelo Reitor, por resolução do Conselho Superior, por solicitação de um Conselho Diretor com 2/3 de seus membros ou por 1/4 dos integrantes da Assembleia (com a indicação do objetivo). - Funcionamento válido: presença da metade mais um dos membros. Após duas convocações, na terceira, poderá deliberar com a quarta parte. ### Presidência e Secretaria - Preside o Reitor ou seu substituto; na ausência, quem a Assembleia designar. - Atua como secretário o Secretário-Geral ou quem a Assembleia designar. ### Atribuições principais (Art. 8º) - Elaborar e modificar os Estatutos. - Destituir o Reitor e o Vice-Reitor (por causas legais) com votação mínima de $2/3$ dos presentes. - Decidir sobre a criação de novas faculdades. - Assumir o governo em casos de conflito grave e insolúvel. Curiosidade: Você sabia que a Assembleia pode assumir o governo da Universidade temporariamente quando existe um conflito grave e insolúvel, adotando as medidas que julgar necessárias? ## Conselho Superior ### Composição - Reitor, Decanos das 15 faculdades, 15 representantes docentes (1 por faculdade), 10 representantes discentes, 3 representantes de egressos, 2 representantes técnico-administrativos, 1 representante do Colégio Nacional de Monserrat e 1 da Escola Superior de Comércio Manuel Belgrano. - Substituições: Decanos por Vice-Decanos; representantes por suplentes eleitos na mesma eleição; diretores de colégios pré-universitários por seus vice-diretores acadêmicos. ### Mandatos e sessões - Conselheiros docentes: 2 anos (reeleição possível). Discentes: 1 ano. Egressos e técnico-administrativos: 2 anos. - O colegiado funciona ordinariamente de 15 de fevereiro a 31 de dezembro e se reúne pelo menos duas vezes por mês. - Quórum: mais da metade dos membros, incluindo o Reitor ou quem o substitua. - Decisões: maioria absoluta dos presentes, salvo disposição estatutária em contrário. ### Principais funções - Exercer a jurisdição superior universitária. - Ditar e modificar seu regimento interno e regulamentos comuns (ordens, disciplina). - Aprovar ou observar planos de estudo e condições de admissibilidade. - Criar institutos, laboratórios e centros de estudo; organizar departamentos. - Aprovar o orçamento anual e o plano geral de contabilidade. - Aceitar doações e administrar o patrimônio; para imóveis, são necessários $2/3$ do total do Conselho. - Nomear e destituir o Secretário-Geral e os responsáveis contábeis por maioria absoluta. - Conferir títulos honoríficos: Doutor Honoris Causa, professores honorários (com limites políticos). > Definição: O Conselho Superior é o órgão colegiado que dirige a política geral e administra os recursos e normas da Universidade. Você sabia que para a aquisição ou transferência de bens imóveis da UNC é exigida a aprovação de $2/3$ dos membros do Conselho Superior? ## Reitor e Vice-Reitor ### Requisitos e duração - Requisitos: ser argentino (nativo ou naturalizado), ter pelo menos