Flashcards de Direito Internacional Público: Guia Exaustivo

Direito Internacional Público: Guia Exaustiva para Estudantes

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O que são as liberdades do ar?

São direitos e privilégios concedidos aos Estados e às companhias aéreas para operar voos internacionais.

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Direito espacial e aeronáutico

37 cartões

Cartão 1

Pergunta: O que são as liberdades do ar?

Resposta: São direitos e privilégios concedidos aos Estados e às companhias aéreas para operar voos internacionais.

Cartão 2

Pergunta: Como as liberdades do ar são classificadas?

Resposta: Elas se dividem em técnicas e comerciais.

Cartão 3

Pergunta: O que é a liberdade de sobrevoo?

Resposta: É o direito de sobrevoar território estrangeiro sem aterrissar.

Cartão 4

Pergunta: Qual direito técnico permite aterrissar em território estrangeiro por razões não comerciais?

Resposta: Direito de aterrissar por razões técnicas, por exemplo, para reabastecimento ou reparo da aeronave.

Cartão 5

Pergunta: Qual liberdade comercial permite transportar passageiros, carga ou correio com destino a um Estado diferente daquele da nacionalidade da aeronave?

Resposta: Direito de transportar passageiros, carga ou correio com destino a um Estado diferente do seu próprio território.

Cartão 6

Pergunta: Qual é a liberdade que permite transportar passageiros, carga ou correio de outro Estado para o seu próprio país (da nacionalidade da aeronave)?

Resposta: Direito de transportar passageiros, carga ou correio de outro Estado para o seu próprio país de nacionalidade da aeronave.

Cartão 7

Pergunta: Qual liberdade autoriza transportar passageiros, carga ou correio de outro Estado para um terceiro Estado?

Resposta: Direito de transportar passageiros, carga ou correio de outro Estado para um terceiro Estado.

Cartão 8

Pergunta: Qual liberdade permite transportar passageiros, carga ou correio do meu próprio território para outro Estado e depois para um terceiro Estado?

Resposta: Direito de transportar passageiros, carga ou correio do seu próprio território para outro Estado e depois para um terceiro Estado.

Cartão 9

Pergunta: Qual liberdade permite transportar passageiros, carga ou correio de outro Estado para um terceiro Estado sem passar pelo próprio Estado?

Resposta: Direito de transportar passageiros, carga ou correio de outro Estado para um terceiro Estado sem a necessidade de passar pelo próprio Estado.

Cartão 10

Pergunta: Qual liberdade permite transportar passageiros, carga ou correio do seu próprio território para outro Estado e depois para um terceiro Estado com poss

Resposta: Direito de transportar passageiros, carga ou correio do seu próprio território para outro Estado e depois para um terceiro Estado com possibilidade de