Flashcards de Argumentação e Interpretação Jurídica
Argumentação e Interpretação Jurídica: Guia Essencial para Estudantes
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Filosofia do Direito
36 cartões
Cartão 1
Pergunta: Quais funções a filosofia do Direito deve desempenhar, segundo o texto?
Resposta: Ela deve oferecer uma visão totalizante do fenômeno jurídico, cumprir uma função crítica (supervisionar o uso de conceitos e métodos) e uma função de
Cartão 2
Pergunta: Quais são as três questões essenciais que correspondem aos setores usuais da filosofia do Direito?
Resposta: O que é o Direito (ontologia ou teoria do Direito), como ele pode ser conhecido (teoria da ciência jurídica) e como ele deveria ser (teoria da justiça
Cartão 3
Pergunta: Segundo o trecho, por que não se pode falar propriamente em partes na filosofia do Direito, mas que distinção é feita de qualquer forma?
Resposta: Embora não existam partes estritas, é comum distinguir três setores que correspondem às três questões essenciais: teoria do Direito, teoria da ciência
Cartão 4
Pergunta: Como o texto descreve a abordagem estrutural no estudo do Direito?
Resposta: A abordagem estrutural busca identificar os componentes da estrutura jurídica (normas, tipos de normas, definições, juízos de valor) e se concentra em
Cartão 5
Pergunta: O que a abordagem sociológica do Direito propõe, segundo o fragmento?
Resposta: Ela vê o Direito como realidade social e comportamento humano; interessa-se pela funcionalidade da estrutura jurídica: para que serve cada elemento, q
Cartão 6
Pergunta: Qual é a relação entre a filosofia do Direito e a teoria da argumentação jurídica, segundo o texto?
Resposta: A filosofia do Direito tende a se identificar com a teoria da argumentação jurídica porque deve oferecer uma visão de conjunto que esclareça o que sig
Cartão 7
Pergunta: Que distinção importante é feita entre explicar e justificar uma decisão jurídica?
Resposta: Explicar uma decisão mostra as causas ou finalidades que a motivaram; justificá-la implica oferecer razões que demonstrem sua aceitabilidade ou correç
Cartão 8
Pergunta: Por que o raciocínio jurídico é descrito como um tipo de raciocínio prático?
Resposta: Porque ele é direcionado a justificar decisões (práticas) mais do que a explicar causas; busca mostrar por que uma decisão é aceitável ou correta.
Cartão 9
Pergunta: Uma decisão pode ser explicada, mas não justificada? Dê um exemplo que ilustre essa possibilidade.
Resposta: Sim. Exemplo: uma lei que protege interesses de um setor social pode ser explicada por esses interesses, mas não ser considerada justificada se contra
Cartão 10
Pergunta: Como explicar e justificar podem se entrelaçar na prática judicial?
Resposta: Podem se cruzar porque, às vezes, a explicação da conduta do juiz é que ele considera que a decisão está justificada de acordo com o Direito, e, além