Flashcards de Antijuridicidade: Conceito e Excludentes Legais
Antijuridicidade: Conceito e Excludentes de Ilicitude Essenciais
Toque para virar · Deslize para navegar
Antijuridicidade (direito penal)
12 cartões
Cartão 1
Pergunta: O que é a ilicitude (antijuridicidade) no direito penal?
Resposta: É um elemento do crime que indica que uma conduta típica é contrária ao ordenamento jurídico.
Cartão 2
Pergunta: Onde a ilicitude (antijuridicidade) se localiza dentro do ordenamento jurídico?
Resposta: Como conceito unitário em todo o ordenamento, especificamente na teoria do crime (direito penal) e como pressuposto da responsabilidade (direito civil
Cartão 3
Pergunta: Quais são os elementos da ilicitude (antijuridicidade) conforme o conteúdo apresentado?
Resposta: Ato ilícito (conduta que viola uma norma) e ausência de justificação (não existe causa que legitime o ato).
Cartão 4
Pergunta: O que se entende por "ato ilícito" no contexto da ilicitude (antijuridicidade)?
Resposta: Uma conduta que viola uma norma.
Cartão 5
Pergunta: O que significa "ausência de justificação" em relação à ilicitude (antijuridicidade)?
Resposta: Que não existe uma causa que legitime o ato.
Cartão 6
Pergunta: O que é a ilicitude (antijuridicidade) formal?
Resposta: A simples contradição entre uma ação e a norma escrita da lei.
Cartão 7
Pergunta: O que é a ilicitude (antijuridicidade) material?
Resposta: O dano real ou a exposição a perigo de um bem jurídico protegido pela lei.
Cartão 8
Pergunta: O que são as causas de justificação (excludentes de ilicitude) em relação à ilicitude (antijuridicidade)?
Resposta: Situações que eliminam a ilicitude porque legitimam a conduta, como legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento de um dever legal e co
Cartão 9
Pergunta: Em que consiste a legítima defesa como causa de justificação?
Resposta: Agir para proteger-se de uma agressão.
Cartão 10
Pergunta: Em que consiste o estado de necessidade como causa de justificação?
Resposta: Realizar um ato ilícito para evitar um mal maior.