Flashcards de Acordo de Sócios em Sociedades Limitadas
Acordo de Sócios em Sociedades Limitadas: Guia Completo
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# Pactos e governança corporativa
46 cartões
Cartão 1
Pergunta: O que o adjetivo “parassocial” sugere em relação aos acordos de sócios e sua eficácia frente ao contrato social?
Resposta: Sugere que os acordos de sócios operam em um plano distinto do contrato social e, portanto, sua eficácia não se estende automaticamente ao âmbito prop
Cartão 2
Pergunta: Por que os acordos de sócios podem afetar o âmbito social, apesar de serem considerados parassociais?
Resposta: Porque as partes buscam condicionar suas relações sociais (p. ex., protocolos familiares que regulam o acesso à propriedade ou covenants que limitam a
Cartão 3
Pergunta: Qual a razão para que alguns acordos de sócios não sejam atingidos pela ineficácia prevista nos artigos 351 e 353 do CCom?
Resposta: Porque o acordo de sócios não é o contrato social; ao existir uma distinção entre ambos, a ineficácia desses artigos não recai necessariamente sobre o
Cartão 4
Pergunta: Como uma corrente doutrinária descreve certos acordos de sócios e que imagem ela emprega?
Resposta: Os descreve como sociedades internas situadas dentro da sociedade objeto do acordo, formando com ela uma “dupla sociedade” com finalidade comum e ativ
Cartão 5
Pergunta: Que efeitos organizacionais os protocolos familiares têm, especialmente dentro dos acordos de sócios?
Resposta: Possuem uma marcada eficácia organizacional: regulam órgãos paralelos aos da empresa familiar e disciplinam a tomada de decisões entre os signatários.
Cartão 6
Pergunta: Forneça um exemplo prático de covenant que ilustre a ideia de atividade comum ou finalidade compartilhada.
Resposta: O covenant celebrado para a exploração de uma usina hidrelétrica onde as partes se comprometem a empregar “seus melhores esforços com a intenção de ma
Cartão 7
Pergunta: Por que nem sempre é apropriado qualificar automaticamente um acordo de sócios como sociedade interna?
Resposta: Porque em alguns acordos é discutível a existência de uma finalidade comum ou atividade comum; por exemplo, os covenants buscam alinhar interesses ou
Cartão 8
Pergunta: Como os acordos de sócios são definidos segundo o texto?
Resposta: Contratos celebrados pelos sócios de uma sociedade (e eventualmente com terceiros) à margem do estatuto social, para regular suas relações no âmbito d
Cartão 9
Pergunta: Os acordos de sócios constituem um tipo contratual específico?
Resposta: Não; não são um tipo contratual especificado pelas obrigações que criam, mas sim um gênero heterogêneo de negócios que compartilham características e
Cartão 10
Pergunta: Que natureza jurídica os acordos de sócios têm em relação às obrigações que geram?
Resposta: São contratos que criam verdadeiras obrigações cujo descumprimento se rege pelo direito comum quando não há regras especiais.